Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

admitir a interposição de embargos declaratórios oferecidos antes da publicação do acórdão embargado

Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica

O fenômeno da coisa julgada, sob o assentimento do Código de Processo Civil, tem por propósito tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de mérito, sob o qual influirá dois tipos de coisa julgada, sendo classificada em coisa julgada formal ou material.

Dano moral. Serviços médicos. Paciente gestante. Erro de diagnóstico. Exame de ultra-sonografia.

Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

Efeitos infringentes. impossibilidade.

Inexistência de omissão, obscuridade e contradição.

Necessidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade evidenciada.

Ação de indenização por Desapropriação Indireta

Criação do parque estadual da serra do tabuleiro

As consequências do recurso do mensalão

Se Supremo rejeitar, 22 condenados poderão ser presos ainda este ano

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Nulidade por negativa da prestação jurisdicional.

Garantia de emprego. Doença profissional. Malária.

Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

De acordo com a jurisprudência da Corte, isso não configura reformatio in pejus nem julgamento extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Rediscussão da matéria. Impossibilidade.

Direito processual civil. Alegação de omissão no julgado.

Danos Morais. Responsabilidade Civil do empregador. Óbice da Súmula 126/TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Dano material. Lucros cessantes.

Divergência jurisprudencial não configurada.

STF deve julgar em novembro novos recursos do mensalão

Prisão de parte dos condenados pode ser decretada após esse julgamento

Revelia.

Atraso ínfimo do preposto à audiência.

Erro material. Caracterização.

Alteração do julgado que se impõe. Inalterabilidade nos demais conteúdos da decisão.

Trabalhadora rural. Condições degradantes de trabalho.

Omissão. Hipótes em que não fica caracterizada.

Clube esportivo. Descabimento.

Insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras.

Acórdão em apelação cível. Irresignação com o teor do julgamento. Rediscussão da matéria. Objetivo de prequestionamento.